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DOCUMENTOS
INSTITUCIONAIS

Capítulo Primeiro
(Disposições genéricas)


Capítulo Segundo
(Sócios)


Capítulo Terceiro
(Órgãos e duração dos mandatos)


Capítulo Quarto
(Património social e recursos financeiros)


 

 

 

 

 

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ESTATUTOS


CAPÍTULO PRIMEIRO

(Disposições genéricas)



ARTIGO PRIMEIRO
(Denominação, sigla e logotipo)

1. Pelos presentes Estatutos fica constituída uma associação portuguesa de carácter científico que desenvolve a sua actividade na área genérica da filosofia contemporânea e, especificamente, na área da fenomenologia.
2. A sociedade denomina-se Associação Portuguesa de Filosofia Fenomenológica.
3. A Associação Portuguesa de Filosofia Fenomenológica adopta a sigla "Affen".
4. A Affen tem logótipo identificador.


ARTIGO SEGUNDO
(Natureza)

1. A Affen é uma associação científica de direito privado sem fins lucrativos.
2. A Affen rege-se pelos seus Estatutos, pelos regulamentos internos, com carácter geral ou relativos a cada órgão, e pelas disposições legais aplicáveis.
3. A Affen pode procurar creditação como organismo de investigação junto das entidades competentes.
4. A Affen pode requerer o estatuto de associação de utilidade pública.


ARTIGO TERCEIRO
(Finalidade)

1. A Affen tem como objectivo geral desenvolver actividades na área da filosofia e, dentro desta, especificamente na área da fenomenologia.
2. Para a prossecução do seu objectivo geral, compete à Affen:
a) incentivar e promover a investigação, particularmente na filosofia fenomenológica;
b) promover a tradução dos textos mais relevantes da tradição fenomenológica;
c) reunir património bibliográfico, em particular na área da fenomenologia;
d) estabelecer e manter intercâmbio com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
e) recolher e divulgar informação relevante sobre actividades na área da fenomenologia;
f) apoiar a investigação dos seus membros e de jovens investigadores, mestrandos e doutorandos;
g) organizar um congresso bienal onde se discutam temas no âmbito da sua área de actividades;
h) editar uma revista especializada, quando dotada dos meios financeiros, humanos e logísticos para o efeito;
i) publicar trabalhos na sua área de actividade em colecções específicas, quando dotada dos meios financeiros e logísticos para o efeito.


ARTIGO QUARTO
(Sede)

1. Para todos os efeitos jurídico-legais, a sede permanente da Affen é no Departamento de Comunicação da unidade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, Rua Marquês d'Ávila e Bolama, 6200 Covilhã.
2. A Affen tem uma sede de trabalho volante, a qual se situará na instituição a que pertence o seu Presidente.

CAPÍTULO SEGUNDO
(Sócios)


ARTIGO QUINTO
(Estatuto dos associados)

1. A Affen tem sócios fundadores, efectivos, honorários e beneméritos.
2. São considerados sócios fundadores todos aqueles que se inscrevam na primeira Assembleia Geral da Affen.
3. Podem ser sócios efectivos pessoas individuais, nacionais ou estrangeiras, nomeadamente os docentes e investigadores no âmbito do ensino superior, público, privado ou cooperativo, os mestrandos e doutorandos, os licenciados e finalistas de cursos que dêem formação específica na área da filosofia, bem como qualquer pessoa individual que disponha de formação ou conhecimentos na área da filosofia.
4. Podem ainda ser sócios outros quaisquer especialistas ou estudantes do Ensino Superior, desde que aprovados em assembleia geral.
5. Podem ser sócios honorários personalidades individuais, nacionais ou estrangeiras, que se hajam distinguido pelos seus contributos relevantes para os estudos de filosofia e, em particular, da fenomenologia.
6. Podem ser sócios beneméritos as pessoas individuais ou colectivas que contribuam, financeiramente ou por outros meios, para as actividades ordinárias ou extraordinárias da Affen.


ARTIGO SEXTO
(Processo de admissão)

1. Os sócios efectivos são admitidos pela Direcção mediante proposta subscrita por pelo menos dois sócios da Affen.
2. A admissão dos sócios descritos no nº 4 do Artigo Quinto requer aprovação por maioria simples em Assembleia Geral.
3. Os sócios honorários são aprovados em Assembleia Geral por aclamação.


ARTIGO SÉTIMO
(Direitos e deveres dos sócios)

1. São direitos gerais dos sócios fundadores, efectivos e honorários da Affen:
a) votar em assembleia geral;
b) eleger e serem eleitos para os órgãos da Affen;
c) usufruir de todas as regalias que a Affen conceda ou venha a conceder aos seus associados, nas condições que forem aprovadas pela Direcção;
d) possuir um cartão pessoal de sócio.
2. São direitos especiais do sócios fundadores, honorários e beneméritos:
a) terem os respectivos títulos inscritos no cartão de sócio;
b) estarem isentos de quaisquer encargos sociais, no caso dos sócios honorários e beneméritos.
3. São deveres gerais dos sócios da Affen:
a) respeitar as normas reitoras da Affen, estabelecidas nos presentes Estatutos ou em quaisquer regulamentos internos e na lei geral aplicável;
b) contribuir para o progresso e o prestígio da Affen;
c) desempenhar com diligência as tarefas de que forem incumbidos e que aceitem;
d) pagar pontual e regularmente as quotas, exceptuando-se os sócios honorários e beneméritos.


ARTIGO OITAVO
(Perda da qualidade de sócio e inibição de direitos)

1. Perdem a qualidade de sócios da Affen os membros que:
a) não paguem as suas quotas durante dois anos consecutivos, quando o facto lhes seja imputável;
b) incorram em qualquer infracção grave ao disposto nas alíneas a), b) e c) do número três do artigo sétimo dos presentes estatutos.
c) Os sócios que expressamente o solicitarem, em carta à Direcção.
2. Relativamente às alíneas a) e b) do número anterior, a perda da qualidade de sócio é decidida pela Direcção e ratificada na Assembleia Geral imediatamente posterior.
3. São automaticamente inibidos dos direitos previstos nas alíneas a), b) e c) do número um do artigo sétimo todos os sócios que possuam quotas em atraso.



CAPÍTULO TERCEIRO
(Órgãos e duração dos mandatos)


ARTIGO NONO
(Órgãos da Affen)

1. São órgãos da Affen a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Científico e o Conselho Fiscal.
2. São ainda órgãos da Affen quaisquer outras Comissões Eventuais, temporárias ou permanentes, constituídas pela Direcção para o cumprimento de tarefas específicas por ela definidas.
3. Todos os mandatos para os corpos sociais da Affen têm a duração de dois anos renováveis.


ARTIGO DÉCIMO
(Assembleia Geral)

1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
2. Na falta ou impedimento dos membros da mesa, exercerão as respectivas funções os sócios que a assembleia indicar.
3. A Assembleia Geral representa a totalidade dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.
4. As decisões da Assembleia Geral obrigam todos os sócios, órgãos e comissões eventuais da Affen.
5. As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.
6. As assembleias gerais ordinárias ocorrem em cada ano e são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, em aviso postal com pelo menos oito dias de antecedência em que se contenha a ordem de trabalhos, bem como o dia, hora e local onde decorrerá a reunião.
7. As assembleias gerais extraordinárias reunir-se-ão obrigatoriamente a pedido da Direcção, do Conselho Científico, do Conselho Fiscal ou de pelo menos dez sócios, em requerimento endereçado à Direcção.
8. O quorum necessário ao funcionamento normal da assembleia, com capacidade de decisão sobre as matérias apreciadas, é de metade mais um do universo dos sócios fundadores e efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
9. Caso se não verifique o quorum exigido, a Assembleia Geral reunirá uma hora depois, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, desde que a convocatória refira expressamente tal procedimento.
10. Salvo disposto em contrário nos presentes Estatutos, as decisões são tomadas por maioria simples dos sócios presentes, pelo sistema de voto uninominal e de braço no ar.


ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
(Competências da Assembleia Geral)

1. Compete à Assembleia Geral da Affen:
a) Eleger a sua Mesa;
b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Eleger individualmente e por voto secreto quatro membros efectivos para o Conselho Científico;
d) Aprovar o balanço, as contas, o relatório de actividades e os pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho Científico;
e) Ratificar os regulamentos internos;
f) Aprovar o valor das quotas para cada ano, sob proposta da Direcção;
g) Ratificar as decisões de perda de direito de sócio.
h) Decidir sobre a localização ou transferência da sede da Affen ou de qualquer das suas delegações.
2. Compete ao Presidente da Assembleia Geral:
a) Rubricar os livros de Actas da Direcção, do Conselho Científico, do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral;
b) Convocar as reuniões da Assembleia Geral, tanto ordinárias como extraordinárias;
c) Receber as diversas listas para candidatura aos órgãos sociais, assim como as candidaturas individuais aos lugares do Conselho Científico preenchidos por eleição individual;
d) Abrir o processo eleitoral e mandar a Direcção executar todos os procedimentos preparatórios para as eleições, nomeadamente a divulgação de listas e respectivos programas, a execução dos actos formais e a obtenção dos instrumentos logísticos para o efeito.


ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
(Direcção)

1. A Direcção é constituída por cinco membros efectivos.
2. A Direcção tem um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário e um Tesoureiro.
3. A Direcção é eleita, por meio de voto secreto, por lista em Assembleia Geral, entregue ao Presidente da Assembleia Geral no período de apresentação de candidaturas.
4. Na sua primeira reunião, a Direcção fixará formalmente as funções de cada um dos seus membros, segundo o previsto no número dois deste artigo.
5. A não existência de pelo menos três membros em efectividade de funções implica a dissolução da Direcção;
6. O Presidente será, nas suas ausências e impedimentos, substituído, temporária ou permanentemente, por um dos Vice-Presidentes, de acordo com decisão por maioria simples da Direcção.
7. Os mandatos da Direcção têm a duração de dois anos renováveis.


ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
(Competências da Direcção)

1. A Direcção é o órgão de planeamento, gestão e execução da Affen, competindo-lhe nomeadamente:
a) Executar as decisões da Assembleia Geral;
b) Promover a arrecadação de receitas e a liquidação de despesas;
c) Organizar registo contabilístico e documental dos actos de gestão financeira;
d) Praticar os actos e outorgar os contratos, incluindo operações bancárias que se tornem convenientes à realização do fim social;
e) Elaborar o seu próprio regulamento;
f) Criar as Comissões Eventuais previstas no número dois do artigo nono;
g) Nomear, sob proposta do Conselho Científico, individualidades responsáveis pela direcção de cada uma das actividades de carácter científico da Affen;
h) Criar delegações e representações da Affen;
i) Estabelecer protocolos e convénios com associações similares ou afins, nacionais ou estrangeiras;
j) Elaborar o relatório de actividades e contas no fim de cada ano e divulgá-lo, em tempo, pelos seus associados, juntamente com os pareceres do Conselho Científico e do Conselho Fiscal relativos ao mesmo ano de actividade;
k) Executar todas as tarefas requeridas para o processo eleitoral;
l) Propor à Assembleia Geral o valor das quotas para cada ano;
m) Exercer todas as demais funções necessárias para assegurar o planeamento e gestão da Affen;
n) Organizar um Congresso bianual.
2. Compete ao Presidente da Direcção:
a) Representar a Affen em actos públicos;
b) Representar a Affen em juízo, podendo constituir advogado ou solicitador, nomeadamente quando se trate de conferir poderes especiais para confessar, desistir ou transigir, nos termos da lei processual ou em qualquer acordo extrajudicial, desde que aprovado pela Direcção;
c) Decidir sobre assuntos que, pela sua natureza urgente, não possam aguardar a resolução da Direcção, à qual devem ser presentes para ratificação;
d) Apor assinatura, em nome da Affen, em quaisquer contratos, protocolos, acordos, convénios e similares;
e) Convocar as reuniões da Direcção e assinar as respectivas actas.
f) Exercer voto de qualidade em casos de empate na votação;
g) Movimentar, juntamente com o Tesoureiro, as verbas do orçamento da Affen, sendo a assinatura de ambos exigida para que a Affen fique obrigada.


ARTIGO DÉCIMO QUARTO
(Conselho Científico)

1. O Conselho Científico é constituído por oito membros efectivos, sendo quatro deles por inerência e quatro por eleição individual, por voto secreto, em Assembleia Geral.
2. São membros por inerência o Presidente, os dois Vice-Presidentes e o Secretário da Direcção da Affen.
3. Para além dos membros por inerência, os restantes quatro elementos são personalidades reputadas na sua área, eleitas individualmente, em voto secreto, pela Assembleia Geral sob proposta da Direcção ou de qualquer um dos sócios presentes na Assembleia Geral.
4. O Presidente da Direcção preside também aos trabalhos do Conselho Científico, os quais são secretariados pelo Secretário da Direcção.
5. No máximo dois membros do Conselho Científico podem ser personalidades científicas estrangeiras não residentes em Portugal, mesmo que não sejam ainda sócias da Affen no momento da eleição, desde que se declarem previamente prontas a aceitar o cargo.
6. O Conselho Científico reúne-se por iniciativa do seu Presidente sempre que tal seja necessário e, no mínimo, uma vez por ano, podendo cada um dos seus membros ser consultado, sem reuniões formais, pessoalmente, por carta, fax, correio-electrónico ou por qualquer outro meio disponível.
7. Os mandatos dos membros eleitos individualmente têm a duração de dois anos renováveis.


ARTIGO DÉCIMO QUINTO
(Competências do Conselho Científico)

1. O Conselho Científico é o órgão de aconselhamento e de apoio à Direcção em todas as questões de ordem científica, competindo-lhe nomeadamente:
a) Aconselhar em tempo útil a Direcção sobre quaisquer assuntos do foro científico que lhe sejam propostos e, em particular, no que diz respeito às temáticas dos congressos bianuais;
b) Propor à Direcção a nomeação de personalidades para dirigir cada uma das actividades científicas da Affen;
c) Propor à Direcção personalidades científicas, nacionais ou estrangeiras, a convidar a título de oradores principais ou moderadores para congressos, seminários e conferências organizadas pela Affen;
d) Avaliar e seleccionar as propostas de comunicações de investigadores convidados.
2. Os quatro membros do Conselho Científico eleitos individualmente pela Assembleia Geral exercerão, além das funções de aconselhamento, uma função de avaliação através da produção de parecer anual sobre as actividades da Affen, a aprovar pela Assembleia Geral.


ARTIGO DÉCIMO SEXTO
(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos.
2. Os membros do Conselho Fiscal decidem entre si, na primeira reunião do órgão, a distribuição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
3. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos por lista e por voto secreto em Assembleia Geral.
4. O mandato dos membros do Conselho Fiscal tem a duração de dois anos renováveis.


ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
(Competências do Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização financeira da Affen, competindo-lhe nomeadamente:
a) Verificar os balancetes de receita e despesa, conferir os documentos de despesa e a legalidade dos pagamentos efectuados;
b) Emitir parecer sobre o relatório e contas da Direcção, o qual deverá ser presente à Assembleia Geral para aprovação;
c) Reunir com a Direcção sempre que o entenda conveniente e dar parecer sobre os assuntos do seu foro sempre que tal lhe seja solicitado;
d) Solicitar à Direcção quaisquer documentos ou peças contabilísticas necessárias à cabal execução da tarefa que lhe está confiada;
e) Solicitar auditoria externa às contas quando julgar conveniente;
f) Dar conhecimento aos sócios e, se for o caso, às autoridades competentes de quaisquer irregularidades que venha a detectar.



CAPÍTULO QUARTO
(Património social e recursos financeiros)


ARTIGO DÉCIMO OITAVO
(Património social)

1. O património da Affen é constituído pelos bens móveis e imóveis que venha a adquirir a título oneroso ou gratuito e pelo conjunto de valores activos e passivos demonstrados em balanço anual.
2. O bens científicos cedidos à Affen ou produzidos em seu nome fazem parte integrante do seu património social.
3. Fazem ainda parte do património social da Affen todas as patentes, títulos, direitos, nomeadamente de autor, registados em seu nome.


ARTIGO DÉCIMO NONO
(Recursos financeiros)

São recursos financeiros da Affen:
a) As quotas pagas pelos sócios;
b) Quaisquer rendimentos ou benefícios que os bens, actividades e instalações sociais possam produzir;
c) Todos os financiamentos ou subsídios que obtenha;
d) Quaisquer outros bens que lhe sejam transmitidos a título gratuito ou oneroso.
eia Geral ou, por delegação desta, pela Direcção, à qual, nos termos do Artigo nº 184 do Código Civil, pertencem os poderes próprios dos liquidatários.